O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após descumprimento de ordens judiciais. A plataforma, que está bloqueada desde agosto, só poderá voltar a operar no país após o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões, além de atender a outras exigências impostas pelo tribunal.
A decisão judicial veio após a constatação de que a rede social violou a ordem de suspensão anterior ao reativar suas operações por meio de uma atualização de sistema e migração para o servidor CDN CloudFlare no dia 18 de setembro. O ministro Moraes havia determinado uma multa de R$ 5 milhões por cada dia de operação irregular. Como a plataforma permaneceu ativa por dois dias, a multa totalizou R$ 10 milhões.
A decisão do STF de manter o bloqueio da rede social gerou reações em diversas esferas. Parte da imprensa e alguns setores políticos criticaram a atitude de Moraes, classificando-a como um ataque à liberdade de expressão e à tecnologia. O editorial da Revista Oeste ironizou o tribunal, chamando o STF de “Tribunal das Decisões Cretinas” e questionando o embasamento jurídico das decisões do ministro.
O editorial afirma que o processo de suspensão do X no Brasil representa um “linchamento jurídico” e sugere que as decisões tomadas não têm embasamento nas leis brasileiras. Para os críticos, o STF estaria ultrapassando seus limites ao criar normas e punições sem respaldo claro na legislação.
A questão da multa pelo uso de redes privadas virtuais (VPN) também foi destacada como um ponto controverso. Inicialmente, Moraes ameaçou multar usuários de VPN em R$ 50 mil, medida que gerou críticas generalizadas. Após reconsiderar, o ministro limitou a punição ao uso “extremado” de VPNs, sem, no entanto, especificar o que seria considerado “extremado”, gerando mais questionamentos sobre a clareza e legalidade da decisão.
O impacto para os usuários
A plataforma X, que antes do bloqueio contava com mais de 20 milhões de usuários no Brasil, tem sido um espaço de discussão política e social. No entanto, segundo dados recentes, grande parte das postagens no X não envolvem política ou temas relacionados a fake news. Estatísticas indicam que 40% das postagens são sobre esportes, 20% sobre entretenimento, e apenas uma pequena parcela é dedicada a discussões políticas.
Muitos usuários que utilizavam a rede social para fins pessoais ou profissionais, sem qualquer envolvimento em atividades ilegais, também foram impactados pelo bloqueio, levantando questões sobre os direitos individuais e o acesso à informação.
Próximos passos
Com a exigência de pagamento de uma multa elevada e o cumprimento de outras obrigações legais, o futuro da plataforma X no Brasil ainda é incerto. Caso a empresa opte por não cumprir as determinações judiciais, o bloqueio pode ser mantido por tempo indeterminado, criando um precedente no país em relação ao controle de plataformas de tecnologia e redes sociais.
A decisão de Moraes é vista como parte de um esforço maior para combater a desinformação e proteger a democracia, mas também levanta questões sobre os limites da atuação judicial e as possíveis consequências para a liberdade de expressão e o uso de tecnologias no Brasil.
