Nesta terça-feira (1º), membros do Partido Republicano dos Estados Unidos propuseram uma nova legislação que visa limitar a colaboração entre instituições norte-americanas e brasileiras em resposta às ordens de censura emitidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a plataforma Twitter/X no Brasil. O projeto, chamado Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior, visa proteger a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O projeto busca bloquear o financiamento de entidades que cooperem com medidas que promovam censura online, incluindo ordens judiciais internacionais que possam restringir a liberdade de expressão nas plataformas digitais americanas. Segundo o texto, qualquer cooperação entre o governo dos EUA e entidades estrangeiras deve ser interrompida se for comprovado que essa cooperação promove a censura.
O autor do projeto, o republicano Chris Smith, criticou duramente o governo de Joe Biden e Kamala Harris, acusando-os de apoiar a censura no Brasil através de programas de assistência estrangeira. Smith se referiu a um relatório da instituição Civilization Works, que alegou a influência dos EUA sobre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), insinuando que o governo americano estaria facilitando ações de censura no país.
O projeto busca assegurar que a cooperação legal e financeira dos EUA não seja usada para promover a censura online, um direito garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
