O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a implementação de uma nova taxação de 15% sobre empresas multinacionais que operam no Brasil. Esta proposta se alinha ao segundo pilar da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece uma alíquota mínima de imposto de renda para grandes corporações.
A iniciativa visa garantir que as multinacionais paguem um valor justo de impostos, especialmente aquelas com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros. Com essa nova regra, a administração federal espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões a partir de 2027, valor que deverá se manter nos anos subsequentes.
Atualmente, a carga tributária no Brasil para multinacionais gira em torno de 34%, somando o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Entretanto, a carga efetiva pode cair para menos de 15% devido a incentivos fiscais. A proposta da nova taxa busca assegurar que as empresas contribuam de forma mais significativa para a receita do país.
O “Imposto Complementar Mínimo Doméstico Qualificado” (QDMTT), conforme conhecido internacionalmente, já está em fase de implementação ou adoção em mais de 140 países. A fórmula de cálculo do imposto foi desenvolvida pela OCDE e está sendo integrada à legislação de várias nações, com o objetivo de evitar a evasão fiscal por parte de grandes corporações.
A proposta ainda está em fase de avaliação e deverá ser apresentada formalmente até 2026. Com a nova taxação, o governo busca alinhar a legislação brasileira às diretrizes internacionais, garantindo uma concorrência mais justa e a proteção da receita nacional.
Dessa forma, a nova taxa de 15% não apenas promete aumentar a arrecadação, mas também visa fortalecer a integridade do sistema tributário brasileiro, assegurando que as empresas multinacionais contribuam de maneira justa ao desenvolvimento econômico do país.
