O advogado de Daniel Silveira, ex-deputado federal, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de violar a Constituição e as leis brasileiras. Segundo Paulo Faria, Silveira já cumpriu o tempo necessário para ter o direito à progressão de regime, mas Moraes se recusa a conceder esse benefício, mesmo com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em entrevista ao Jornal da Oeste, Faria expressou pessimismo em relação às decisões do ministro, afirmando que Moraes “não obedece às leis brasileiras” e “esquarteja” a Constituição Federal. O advogado lembrou que Silveira cumpriu quase 30% da pena, enquanto a Lei de Execução Penal estipula que a progressão de regime deve ser concedida após o cumprimento de 25% da pena. Ele ressaltou que a PGR já se manifestou favoravelmente à soltura, e que cabe a Moraes apenas deferir o pedido, sem a necessidade de reflexão adicional.
Faria também destacou que, devido à recusa de Moraes em conceder a progressão de pena, formalizou uma denúncia contra o ministro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, alegando crimes de tortura, uma vez que Silveira enfrenta problemas de saúde na prisão. “As ações de Moraes são criminosas”, afirmou Faria, ressaltando que não há alternativas de recurso no Brasil.
A situação de Silveira é delicada, pois, além das questões legais, ele enfrenta problemas renais, o que agrava sua condição de saúde na prisão. A defesa continua a pressionar por justiça, buscando apoio em instâncias internacionais devido à percepção de que os direitos de Silveira estão sendo desrespeitados.
