O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu habeas corpus e determinou a soltura de 15 integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua em Campinas (SP). O grupo utilizava galerias de águas pluviais no bairro Vila Formosa para comercializar os entorpecentes.
Os acusados haviam sido presos durante a Operação Sumidouro, conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) em 2023, e estavam em prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam julgamento de recursos.
Na decisão, Fachin argumentou que a manutenção da prisão preventiva ou domiciliar dos réus não é compatível com a possibilidade de cumprimento da pena em regime semiaberto.
“Não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado”, afirmou o ministro.
A Justiça de Campinas foi notificada da decisão na última terça-feira (19), e os alvarás de soltura estão sendo expedidos. A Secretaria de Administração Penitenciária será responsável por libertar os presos, desde que não existam outras ordens judiciais em vigor contra eles.
A Operação Sumidouro foi parte de um esforço para desmantelar organizações criminosas na região, mas a decisão do STF reacende o debate sobre as medidas cautelares e os critérios para a prisão preventiva.
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