O renomado advogado constitucionalista Ives Gandra Martins se manifestou nesta sexta-feira (22) sobre a condução do inquérito, iniciado pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto plano de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gandra, conhecido por sua atuação em temas constitucionais, criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso, destacando o que considera uma extrapolação de sua competência legal.
Crítica à Autuação de Moraes
O jurista apontou que, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, é de competência exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciar qualquer ação penal. “A Constituição não permite que um ministro da Corte inicie inquéritos por conta própria”, afirmou Gandra, questionando a legalidade do procedimento conduzido por Moraes.
Além disso, o advogado questionou a prática incomum de Moraes se autocitar repetidamente no documento que autorizou a operação da PF, algo que considerou excessivo e inadequado. “Não é normal os ministros do Supremo se autocitarem para mostrar que há um argumento magíster dixi”, afirmou, utilizando o termo em latim que faz referência a argumentos de autoridade.
Operação da PF e Prisões
Na última terça-feira (19), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal que resultou na prisão de cinco suspeitos, incluindo militares das Forças Especiais do Exército e um policial federal. Os detidos, entre eles generais e tenentes-coronéis, são acusados de monitorar o deslocamento de autoridades, ainda antes da posse de Lula para seu terceiro mandato, em novembro de 2022.
Tese Jurídica e Desdobramentos
Ives Gandra também apresentou duas possíveis linhas jurídicas sobre o caso. A primeira, argumentando que “mera cogitação não configura crime”, sugere que pensar ou planejar um crime, sem dar início à sua execução, não seria punido. A segunda linha defende que, caso o planejamento tenha envolvido ações preparatórias, poderia configurar uma tentativa de crime, conforme o Código Penal.
O advogado lamentou a polarização política que o episódio tem gerado e avaliou que os desdobramentos estão alimentando uma tensão política contínua. “Percebe-se que é um alimentar permanente da esquerda que esses fatos continuem presentes para que essa tensão se mantenha”, disse Gandra, acrescentando que a crise política está sendo exacerbada por narrativas de um único espectro ideológico.
Com isso, o caso segue sendo um ponto de tensão no cenário político e jurídico brasileiro, com as discussões sobre a atuação de Moraes e a legalidade das investigações em curso.
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