O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de quatro desembargadores investigados na Operação Ultima Ratio, que apura a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Os magistrados beneficiados pela decisão são:
- Sideni Soncini Pimentel
- Vladimir Abreu da Silva
- Marcos José de Brito Rodrigues
- Alexandre Bastos
Apesar da suspensão do monitoramento eletrônico, os magistrados devem cumprir medidas cautelares, como entregar seus passaportes às autoridades e evitar qualquer contato entre si durante o andamento das investigações.
Contexto da decisão
A decisão de Zanin ocorre após ele autorizar o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do TJ-MS, também sem o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o tribunal, Martins retomou suas funções administrativas e judiciais normalmente até o fim de seu mandato.
Operação Ultima Ratio
Conduzida pela Polícia Federal, a operação investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa que envolveria magistrados, familiares, servidores do Judiciário, advogados, empresários e até um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A Polícia Federal aponta indícios de venda de decisões judiciais.
Tramitação e desdobramentos
O inquérito está sob a competência do STF devido a possíveis conexões com servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, o STJ afirmou que não há elementos que desabonem a conduta de seus ministros.
Garantias processuais
Durante evento institucional recente em Mato Grosso do Sul, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a presunção de inocência, destacando que ninguém deve ser condenado antes do devido julgamento. Barroso ressaltou que as garantias processuais devem ser respeitadas, independentemente das acusações.
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