O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (16), uma semana de esforço concentrado para votar projetos cruciais antes do recesso legislativo. Entre as principais pautas estão:
- Pacote de corte de gastos do governo federal, com previsão de economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (PLOA) para 2025.
- Regulamentação da reforma tributária, que retorna à Câmara para ajustes finais.
Pacote de cortes de gastos
O pacote inclui três propostas:
- Projeto de Lei Ordinária (PL 4.614/2024): Limita o reajuste do salário mínimo, vinculando-o à inflação mais até 2,5% do PIB.
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC): Altera o cálculo do abono salarial, prevendo correção apenas pela inflação.
- Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024): Restringe emendas parlamentares e autoriza bloqueio em caso de déficit fiscal.
LDO e Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento finalizou os relatórios setoriais, permitindo ao relator-geral, senador Ângelo Coronel, apresentar o parecer final para votação. A LDO orienta a elaboração do Orçamento, estabelecendo metas fiscais e prioridades para 2025.
Reforma Tributária
A Câmara revisará o PL 68/2024, aprovado pelo Senado, que regulamenta o IVA Dual:
- CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
- Imposto Seletivo, aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A votação do pacote fiscal e das demais pautas ganhou prioridade após acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, que suspenderam reuniões de comissões para focar nas deliberações em Plenário.
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
