A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula. A votação foi realizada com 344 votos a favor e 154 contra no primeiro turno, e 348 a favor e 146 contra no segundo. O texto agora segue para o Senado.
A PEC, proposta pelo governo, traz diversas alterações, incluindo mudanças no abono salarial. A principal modificação foi a limitação do benefício de um salário mínimo anual (R$ 1.412) para trabalhadores com renda de até dois salários-mínimos. A proposta aprovada pela Câmara restringe o abono a trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 2.640, o que representa uma redução do número de beneficiários. Esse valor poderá ser ajustado pela inflação, mas não ultrapassará um salário mínimo e meio em 2035.
A PEC também aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), proibindo a dedução de rendas não previstas em lei para comprovação de elegibilidade ao benefício. Isso significa que rendas informais, por exemplo, não poderão ser desconsideradas na análise do BPC.
Outra questão discutida foi a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo desvincular 30% da receita tributária para uso livre. A PEC estende essa possibilidade até 2032.
Além disso, o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) fez alterações no texto original sobre o Fundeb, reduzindo a complementação da União para o fundo de 20% para 10%, destinando os recursos exclusivamente para a manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica. Rodrigues também alterou a proposta sobre os supersalários, facilitando a aprovação de ajustes nas regras de remuneração de servidores públicos e permitindo que parcelas indenizatórias não sejam computadas enquanto uma nova lei não for aprovada.
Esse pacote de medidas é considerado essencial para equilibrar as contas públicas e responder à pressão do mercado financeiro, que tem influenciado a alta do dólar. O governo espera que a aprovação ajude a estabilizar a economia e a reduzir as tensões no mercado.
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
