Em uma votação rápida e decisiva, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que já havia sido aprovada em votação apertada no Senado, vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto precisa ser sancionado até segunda-feira (30), data limite imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir distorções na representação populacional das bancadas estaduais na Câmara.
A votação na Câmara terminou com 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções.
📌 O que está em jogo: prazo do STF pressiona Congresso
A proposta precisa ser sancionada até 30 de junho, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a responsabilidade de redistribuir as cadeiras com base no último Censo Demográfico. Se isso ocorrer, nenhum novo deputado será criado — as 513 cadeiras atuais seriam apenas redistribuídas, o que reduziria o poder de representação de alguns estados.
⚖️ Mudança populacional exige reconfiguração
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mudanças demográficas significativas ocorreram nos últimos anos, e diversos estados passaram a ter representação subdimensionada. A ampliação das cadeiras corrige esse desequilíbrio.
🗳️ Quais estados ganharão deputados federais?
Nove estados serão beneficiados com novas vagas:
| Estado | Deputados Antes | Deputados Depois | Aumento |
|---|---|---|---|
| Amazonas | 8 | 10 | +2 |
| Ceará | 22 | 23 | +1 |
| Goiás | 17 | 18 | +1 |
| Mato Grosso | 8 | 10 | +2 |
| Minas Gerais | 53 | 54 | +1 |
| Pará | 17 | 21 | +4 |
| Paraná | 30 | 31 | +1 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 10 | +2 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | +4 |
💰 Custo adicional e polêmica
Apesar de o texto aprovado afirmar que não haverá aumento de despesas, um parecer técnico da direção-geral da Câmara indica que cada novo deputado custará cerca de R$ 3,6 milhões por ano, o que totalizaria R$ 64,9 milhões anuais com as 18 novas cadeiras.
Parlamentares favoráveis alegam que o impacto orçamentário é “absorvível” dentro do atual orçamento da Casa.
🏛️ Efeito cascata: impacto também nas Assembleias Legislativas
A Constituição determina que o número de deputados estaduais está diretamente vinculado ao tamanho das bancadas federais. Assim, nove Assembleias Legislativas também ganharão cadeiras:
| Estado | Deputados Estaduais (antes) | Depois | Aumento |
|---|---|---|---|
| Amazonas | 24 | 30 | +6 |
| Ceará | 46 | 47 | +1 |
| Goiás | 41 | 42 | +1 |
| Mato Grosso | 24 | 30 | +6 |
| Minas Gerais | 77 | 78 | +1 |
| Pará | 41 | 45 | +4 |
| Santa Catarina | 40 | 44 | +4 |
| Rio Grande do Norte | 24 | 30 | +6 |
| Paraná | 54 | 55 | +1 |
🗣️ Disputa no Senado foi apertada
No Senado, o projeto recebeu exatos 41 votos necessários. Para garantir a aprovação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a cadeira da presidência temporariamente para registrar seu voto a favor.
