A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tem na pauta desta quinta-feira (16/10) a votação de requerimentos que podem convocar José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), e de pedidos de quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025.
Embora Frei Chico não seja alvo de investigação, a entidade à qual está ligada é apontada pela Polícia Federal (PF) como suspeita de irregularidades. Uma decisão do STF, proferida pelo ministro André Mendonça em 6 de outubro, determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi.
Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu recursos de forma irregular no esquema do INSS, com cerca de R$ 600 milhões em descontos não autorizados. A entidade teria descumprido a Lei 13.019/14, que impede parcerias entre organizações sociais e o poder público quando há parentes de autoridades na direção. O último acordo de cooperação técnica com o INSS ocorreu em novembro de 2023, quando Frei Chico ainda ocupava posição de dirigente, tornando-se vice-presidente em 2024.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Sindnapi apresentou declarações inverídicas para cumprir requisitos legais, comprometendo a lisura do processo de análise e habilitação institucional.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que a convocação de Frei Chico é urgente: “Diante do silêncio sobre a participação do vice-presidente do sindicato e pelo volume de recursos movimentados no esquema, é necessário que ele esclareça seu papel, especialmente nas decisões tomadas”, afirmou.
Por outro lado, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu Frei Chico, ressaltando que ele “nunca acumulou patrimônio e nunca roubou ninguém”, classificando a iniciativa da oposição como retórica política.
Durante depoimento em 9 de outubro, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, também negou envolvimento administrativo de Frei Chico na entidade: “Ele nunca teve papel administrativo, apenas político de representação sindical. Não precisei, em nenhum momento, solicitar que abrisse portas no governo”, declarou.
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