A partir desta quinta-feira (23/10), Portugal suspendeu oficialmente a emissão do visto de procura de trabalho, o principal canal utilizado por brasileiros que planejavam se mudar legalmente para o país europeu.
A medida foi publicada na Lei n.º 61/2025, divulgada no Diário da República na última quarta-feira (22) e que entrou em vigor imediatamente. Todos os agendamentos consulares já marcados foram cancelados, segundo o governo português.
❌ Fim do visto mais popular entre brasileiros
O visto de procura de trabalho representava mais da metade dos vistos concedidos por Portugal a cidadãos brasileiros. Ele permitia ao solicitante entrar no país e buscar um emprego legalmente por até 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Com a nova lei, essa modalidade será substituída pelo “visto de trabalho qualificado”, que ainda aguarda regulamentação oficial. Até que isso ocorra, novas solicitações e agendamentos permanecem suspensos.
💬 Especialista alerta para impacto econômico e humano
Segundo o advogado Wilson Bicalho, especialista em direito migratório e licenciado em Portugal, a mudança traz reflexos diretos não apenas para os migrantes, mas também para o mercado de trabalho português.
“A economia portuguesa depende fortemente da presença de trabalhadores estrangeiros. Enquanto não houver definição clara sobre o que é considerado ‘trabalho qualificado’, o país corre o risco de travar setores inteiros”, explica Bicalho.
🇧🇷 Brasileiros afetados aguardam definição
Milhares de brasileiros estão sendo afetados pela decisão. Parte deles já havia protocolado o pedido de visto e agora vive a incerteza sobre o resultado.
Outros, que ainda preparavam documentos e passagens, terão de rever totalmente seus planos migratórios.
“Nem mesmo nós, juristas, conseguimos prever o entendimento consular. A concessão dos pedidos em andamento dependerá da interpretação das autoridades portuguesas diante da nova lei”, afirma Bicalho.
Entre os mais impactados estão famílias que já haviam investido em passagens, reservas de hospedagem e documentação, exigidas anteriormente pelo processo. Esses gastos agora ficam “em suspenso”, sem garantia de reembolso ou aproveitamento futuro.
⚖️ Orientação é manter legalidade e cautela
O advogado reforça que, apesar do cenário de incerteza, não se deve buscar alternativas irregulares de entrada na Europa.
“Qualquer tentativa de imigração irregular pode comprometer o futuro do migrante e impedir que ele regularize sua situação depois. A regularidade é o único caminho seguro”, ressalta.
Ele também cobra celeridade do governo português para definir as regras do novo visto.
“É urgente que sejam publicados os critérios que definem o ‘trabalho qualificado’. Só assim será possível garantir segurança jurídica e estabilidade tanto para os imigrantes quanto para as empresas que dependem desse fluxo”, conclui.
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