O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública — abrangendo União, estados e municípios. A norma determina que órgãos governamentais utilizem exclusivamente a forma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico, impedindo o emprego de expressões como “todes” e estruturas similares.
A linguagem neutra, frequentemente usada por pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, não integra oficialmente as regras da língua portuguesa. A nova legislação surge após debates recentes envolvendo ministros que utilizaram termos neutros em eventos oficiais, o que gerou críticas sob o argumento de falta de padronização administrativa.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”, determina o texto aprovado.
Contexto jurídico
A iniciativa foi enviada ao Congresso após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos dois anos suspendeu leis municipais e estaduais que proibiam ou regulamentavam linguagem neutra. Para a Corte, somente a União pode definir normas gerais de comunicação oficial. Com a sanção presidencial, a diretriz passa a valer de forma unificada em todas as esferas de governo.
Linguagem simples passa a ser obrigatória
O veto à linguagem neutra foi inserido no mesmo projeto que institui o uso da chamada “linguagem simples” na administração pública. O objetivo é tornar mensagens governamentais mais acessíveis, diretas e compreensíveis para a população.
De acordo com a lei, linguagem simples é o conjunto de técnicas que permite ao cidadão:
- encontrar a informação com facilidade
- compreender o conteúdo sem complexidade
- usar as informações de forma prática
O texto estipula diretrizes como:
- frases curtas e objetivas;
- ordem direta;
- informações essenciais no início dos parágrafos;
- uso de palavras de fácil entendimento;
- explicação obrigatória para jargões e termos técnicos;
- evitar estrangeirismos desnecessários.
Pluralidade linguística
Para conteúdos destinados a povos indígenas, a norma determina que, sempre que possível, seja oferecida uma versão no idioma tradicional da comunidade, preservando suas especificidades culturais.
A lei também prevê testes de compreensão com o público-alvo para checar a clareza das mensagens oficiais.
Com a sanção, o governo busca padronizar a comunicação estatal e evitar ambiguidades, ao mesmo tempo em que reforça a diretriz de acessibilidade linguística nos serviços públicos.
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