Um documento elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde recomendou a aplicação de uma alíquota de 110% de Imposto Seletivo (IS) sobre a cerveja — a bebida alcoólica mais consumida no Brasil. A proposta integra discussões sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo.
O estudo foi publicado em 16 de outubro de 2025 e sugere que a tributação elevada poderia mais que dobrar o preço final pago pelo consumidor, tanto em latas quanto em garrafas vendidas em bares e restaurantes.
📌 O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo foi criado na reforma tributária e começará a incidir a partir de 2027 sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e outros produtos fumígenos
- Bebidas açucaradas
- Veículos, embarcações e aeronaves
- Bens minerais
- Apostas e fantasy sports
As alíquotas definitivas ainda serão definidas por projeto de lei ordinária, a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto é elaborado pelo Ministério da Fazenda, com participação do Ministério da Saúde.
💰 Três cenários simulados
O relatório apresentou três possibilidades de tributação para a cerveja:
| Alíquota proposta | Arrecadação estimada |
|---|---|
| 23,05% | R$ 37,34 bilhões |
| 34% | R$ 43,87 bilhões |
| 110% | R$ 65,56 bilhões |
Segundo o documento, o cenário de 110% seria o mais vantajoso, tanto do ponto de vista fiscal quanto da saúde pública, por representar um “ponto de equilíbrio” entre redução do consumo e maximização da arrecadação.
🏥 Justificativa do Ministério
O estudo argumenta que:
- Cerca de 90% do álcool consumido no Brasil é proveniente da cerveja.
- A alíquota precisa ser suficientemente alta para impactar o preço e desestimular o consumo.
- Não deveria haver exceções ou isenções para bebidas artesanais ou industriais.
O documento reforça que, no curto e médio prazo, a função principal do imposto seria reduzir o consumo de álcool e proteger a saúde pública, além do potencial de arrecadação bilionária.
⚖️ Contexto político e próximos passos
A proposta surge em meio a declarações anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha de 2022 mencionou o desejo de que os brasileiros voltassem a consumir “picanha e cervejinha”.
No entanto, a definição final da alíquota dependerá de decisão do Congresso Nacional após o envio do projeto de lei pelo governo.
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