Na quarta-feira (5), o Senado brasileiro deu um passo significativo em direção à taxação de compras internacionais online de até US$ 50, ao aprovar uma medida que altera as regras de importação. Esta proposta, resultado de um acordo entre o governo e o Congresso, prevê que tais compras serão taxadas em 20%.
A medida foi incluída no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Embora tenha havido alterações no texto, que agora retornará para análise da Câmara, os deputados não terão margem para modificar o trecho relacionado à cobrança do imposto, pois este já foi aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara.
Confira as mudanças que serão implementadas caso o projeto de lei entre em vigor:
- Uma taxa de 20% de imposto de importação será aplicada às compras internacionais de até US$ 50.
- O percentual será aumentado para 60% para produtos mais caros.
- Além disso, haverá um limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas.
Na terça-feira (4), o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia removido da redação a cobrança do imposto federal sobre as compras, o que gerou surpresa e irritação entre os líderes partidários tanto no Senado quanto na Câmara. Isso ocorreu porque já havia um acordo estabelecido entre o governo federal e o Congresso para a taxação.
Assim, a votação, originalmente programada para terça-feira, foi adiada para a quarta-feira, quando o Planalto conseguiu a aprovação de um destaque que reintegrou a taxa sobre as compras internacionais na proposta.
A alíquota foi decidida após uma reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana anterior. Inicialmente, a proposta era de uma taxa de 60% para compras de até US$ 50, mas, devido à impopularidade da medida, o valor foi reduzido.
A reintrodução do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país.
Críticos da cobrança argumentam que ela afeta principalmente os consumidores de classes mais baixas, que veem nos sites estrangeiros como Shein e Shopee opções mais acessíveis para suas compras. Por outro lado, os defensores afirmam que a isenção prejudica o varejo nacional, que, ao contrário das empresas estrangeiras, paga impostos, resultando na perda de competitividade e, consequentemente, no fechamento de postos de trabalho.
O Mover contava com vários “jabutis”
A taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50 foi incluída como um “jabuti” em um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Lula. Esse termo é frequentemente utilizado na política quando um assunto é inserido em um debate sem ter qualquer relação com o tema original.
Inicialmente, o texto tratava do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Durante as negociações, foi incluída uma emenda – também removida pelo relator – que tratava sobre a exploração de petróleo. Esta foi mais uma questão que gerou controvérsia e acabou sendo retirada.
Outro trecho inserido pela Câmara e retirado pelo Senado visava a redução do IPI como forma de incentivo à produção nacional de bicicletas, incluindo as elétricas. Essa medida, no entanto, foi considerada prejudicial à Zona Franca de Manaus e, portanto, foi excluída do texto final.
