Durante uma reunião de líderes nesta quinta-feira (6), senadores expressaram preocupações e sugeriram alternativas à Medida Provisória 1.227, de 2024, que impõe restrições ao uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos. O texto foi apresentado como contrapartida para a manutenção da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e para as prefeituras, mas recebeu críticas do setor produtivo.
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, destacou a inquietação do setor produtivo diante da medida e anunciou que o Colégio de Líderes se comprometeu a avaliar os impactos reais da MP. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou à Consultoria do Senado que elaborasse um estudo sobre os possíveis efeitos da medida.
Conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal” pelo governo, a principal mudança proposta é o fim da compensação cruzada de créditos do PIS e Cofins, restringindo seu uso apenas para abater débitos das mesmas contribuições. Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, mas tem sido criticada por diversos setores.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou preocupação com a insegurança que a medida traz para setores como indústria, agropecuária e mineração, especialmente para os que exportam. Ela destacou que a limitação da compensação de créditos pode prejudicar esses setores, que já enfrentam uma carga tributária elevada.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) também alertou para o impacto negativo da medida na economia, destacando que ela pode gerar aumento de preços e inflação para o consumidor. Já o senador Ireneu Orth (PP-RS) sugeriu que o Congresso não avance com a medida, argumentando que ela prejudica o setor agropecuário.
Além de restringir a compensação de créditos do PIS/Cofins, a MP também acaba com o ressarcimento de créditos presumidos dessas contribuições. O governo estima que essas mudanças resultarão em um aumento de R$ 11,7 bilhões na arrecadação em 2024.
Entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), também criticaram a medida, alertando que ela sobrecarrega ainda mais a indústria brasileira. A CNI estima que o impacto negativo da medida para o setor será de R$ 60,8 bilhões em 2025.
Diante das críticas e preocupações levantadas pelos senadores e entidades do setor produtivo, a discussão sobre a MP 1.227 promete continuar gerando debates e análises sobre seus possíveis impactos na economia e no desenvolvimento do país.
