O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, estabeleceu um prazo de cinco dias para o governo fornecer esclarecimentos sobre o leilão destinado à importação de 300 mil toneladas de arroz, que teve início nesta quinta-feira (6). A decisão foi anunciada na noite da última quarta-feira (5).
A compra será conduzida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma medida para enfrentar as consequências das recentes enchentes que afetaram o estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa do leilão, entretanto, gerou questionamentos por parte da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que contestou a regulamentação da Conab permitindo a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Na sua determinação, Mendonça avaliou que não há urgência suficiente para emitir uma decisão provisória neste momento, pois embora o leilão tenha sido agendado para esta quinta-feira, a data de entrega do arroz está marcada para 8 de setembro. Ele ressaltou ainda que a realização do leilão não impede que a legalidade da compra seja contestada na Justiça posteriormente.
Na quarta-feira, a vara federal de Porto Alegre (RS) suspendeu o leilão a pedido de três deputados. No entanto, a União recorreu e a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), resultando na manutenção do leilão.
Mendonça solicitou informações à Presidência da República, aos ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agricultura e Pecuária e Fazenda, além do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Posteriormente, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão um prazo de três dias para se manifestarem sobre o assunto.
