O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta sexta-feira (7) para abrir processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão segue o entendimento do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que apontou irregularidades cometidas pelos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior.
Com 10 votos favoráveis, o CNJ decidiu pela abertura dos processos, proporcionando uma nova fase de instrução processual e mais uma oportunidade para as defesas se manifestarem. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual, onde os membros do conselho depositam seus votos na plataforma do órgão.
Histórico e Acusações
Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato. Em seu relatório, Salomão indicou a existência de diversas irregularidades na condução da operação, incluindo o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas relacionadas à empresa Odebrecht.
Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de desrespeitar uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e participaram da deliberação que afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira Júnior também esteve envolvido neste julgamento.
A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na condução dos julgamentos em primeira instância da Lava Jato, é acusada de autorizar, em 2019, o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Hardt atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Divergência no CNJ
Apesar do voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, que defendia a rejeição da proposta de Salomão, a maioria dos conselheiros votou a favor da abertura dos processos. Barroso argumentou que a responsabilização de juízes por atos jurisdicionais deveria ocorrer apenas em casos excepcionalíssimos de graves faltas ou inaptidão absoluta para o cargo, temendo violação à garantia da independência judicial. No entanto, sua tese foi derrotada.
Os conselheiros Caputo Bastos, Mônica Nobre, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcelo Terto e Ulisses Rabaneda dos Santos acompanharam o voto de Salomão. A decisão implica na manutenção do afastamento dos desembargadores do TRF4.
A decisão do CNJ marca um importante passo no processo de avaliação das condutas dos magistrados envolvidos na Lava Jato, destacando a importância de manter a integridade e a responsabilidade dentro do judiciário brasileiro.
