O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ordenado a devolver os valores cobrados indevidamente por associações em um escândalo conhecido como “farra dos descontos”, onde dinheiro foi debitado dos benefícios de segurados sem autorização.
Decisão do Tribunal de Contas da União
Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS deve adotar medidas para responsabilizar as entidades, associações e sindicatos suspeitos de fraudes nas autorizações dos descontos.
- Número de Vítimas: Estima-se que só no Espírito Santo, cerca de 100 mil segurados foram afetados, conforme o coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Espírito Santo (IBDP-ES), Valber Cereza.
Medidas Determinadas pelo TCU
- Responsabilização e Ressarcimento: O TCU instruiu o INSS a identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes e a promover o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
- Bloqueio de Novos Descontos: O INSS deverá bloquear automaticamente novos registros de descontos de empréstimos consignados ou mensalidades para aposentados e pensionistas.
- Autorização Segura: Novos descontos só poderão ser concedidos mediante assinatura eletrônica e biometria do beneficiário, ou a comprovação de documentos previstos em instrução normativa do INSS.
Declarações do IBDP-ES
Maria Regina Couto Uliana, coordenadora-adjunta do IBDP-ES, destacou que o INSS tem a obrigação de punir as entidades fraudulentas e assegurar a devolução dos valores descontados indevidamente aos aposentados.
Recomendação do TCU
Renata Prado, advogada previdenciária, explicou que o TCU recomendou um controle mais rigoroso, exigindo autorização individual para cada segurado e o envio de comprovantes de autorização dos descontos ao INSS. O descumprimento dessas medidas pode resultar em ações de improbidade no futuro.
Resposta do INSS
O INSS afirmou que o TCU baseou seu julgamento na nova norma do órgão para filiações, reclamando apenas da demora de 180 dias para implementar as novas regras de adesão. O órgão destacou que a gestão atual, sob a liderança do presidente Alessandro Stefanutto, melhorou o sistema de descontos consignados.
Processo de Devolução
A decisão do TCU não especifica como o dinheiro será devolvido. Segurados que identificarem descontos indevidos devem informar o INSS imediatamente pelos canais de atendimento. As vítimas têm direito a entrar na Justiça e pleitear o recebimento em dobro do valor descontado indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Juristas recomendam registrar um boletim de ocorrência, fazer denúncias nas entidades de defesa ao consumidor e checar se a assinatura no contrato foi falsificada.
