Empresas que desenvolvem softwares de monitoramento clandestino recusaram o convite do ministro Cristiano Zanin para debater sobre o tema em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ausência dos representantes dessas empresas, especialistas, autoridades do poder público e membros da sociedade civil participaram do encontro iniciado pelo ministro Zanin.
O objetivo da audiência era discutir o uso e regulamentação de ferramentas de espionagem, em resposta a uma ação apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. A PGR solicitou a regulamentação dessas ferramentas, destacando três principais tipos: spywares, dispositivos de escuta e dispositivos de rastreamento de localização.
Entre os exemplos citados estava o uso da ferramenta de rastreamento de localização por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em uma operação suspeita conhecida como “Abin paralela”. Esta operação levantou preocupações sobre a possibilidade de monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A recusa das empresas em participar da audiência pública ressalta a complexidade e a sensibilidade do tema, que requer uma discussão ampla e transparente sobre as implicações éticas e legais do uso dessas ferramentas de monitoramento.
