A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/6), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que visa incentivar a descarbonização de veículos.
Essa medida, inserida no projeto de forma controversa e chamada por críticos de “jabuti”, revoga a isenção de impostos para importações nessa faixa de valor. Atualmente, lojas online como Shopee e Shein se beneficiam dessa isenção, enquanto os produtos são taxados pelo ICMS, que varia entre 17% e 19%.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há um acordo para que isso ocorra, segundo deputados da base governista.
A inclusão dessa taxa no programa Mover, destinado à mobilidade verde, provocou controvérsias, inclusive entre aliados do presidente Lula. Por um lado, há o argumento de que a medida beneficia a indústria nacional ao nivelar a competição com produtos importados que entram no país sem tarifas. Por outro lado, seu impacto político, especialmente em ano eleitoral, é considerado preocupante devido à possível impopularidade.
O Mover, que inicialmente foi uma medida provisória, visa aumentar as exigências de sustentabilidade na frota automotiva e promover investimentos em tecnologias para reduzir a emissão de carbono. A inclusão da “taxa das blusinhas” adiou a votação do projeto várias vezes, e o prazo da medida provisória expirou em 30 de maio. Agora, a sanção do presidente é aguardada para que o programa seja efetivado.
O projeto também estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerenciado pelo BNDES, para apoiar programas no setor, além de conceder créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no país.
