Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou por meio de votação simbólica e relâmpago um pedido de urgência para o projeto de lei que estabelece que abortos realizados após a 22ª semana de gestação sejam considerados crime de homicídio simples. A pena prevista é de 6 a 20 anos de prisão. Com essa aprovação, o texto não precisará passar por comissões nem cumprir os prazos regimentais usuais.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe modificações no Código Penal e proíbe, mesmo em casos de estupro, a realização de aborto em fetos com viabilidade fetal. O governo se posicionou contrariamente à proposta.
A iniciativa surge em resposta à liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto após a 22ª semana de gestação. A medida do CFM chegou a gerar polêmica ao suspender médicos que utilizaram a técnica assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.
Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil apenas em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
