O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça debateram intensamente durante a sessão desta quinta-feira (20/6) sobre o julgamento que pode alterar a abordagem legal do porte de maconha para consumo pessoal. Mendonça criticou o tribunal por, segundo ele, ultrapassar a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre o tema.
Barroso iniciou a sessão esclarecendo que o objetivo não é legalizar a maconha, mas determinar se o consumo deve ser considerado como ato ilícito penal ou administrativo, enquanto o legislador mantém a criminalização. Ele enfatizou que o STF considera o porte de drogas, mesmo para uso pessoal, como ilegal, seguindo a legislação vigente.
A discussão foi inflamada quando Mendonça discordou dessa interpretação, mencionando uma ligação com o presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, que expressou preocupações com informações incorretas sobre o julgamento. Barroso reiterou que o ministro estava equivocado e destacou que o tribunal está respeitando as leis existentes, não promovendo a legalização das drogas.
Mendonça defendeu seu posicionamento contra a mudança para um enquadramento administrativo do porte de drogas, argumentando que isso contraria a vontade expressa pelo legislador. Ele enfatizou que transformar o crime em ilícito administrativo seria uma ação sem precedentes, contrária ao que é praticado internacionalmente.
O debate reflete a divisão entre os ministros do STF, que atualmente apresenta um placar de 5 a 3 a favor da descriminalização do porte para consumo pessoal de maconha, com um voto decisivo pendente. Os magistrados também discutem a necessidade de estabelecer uma quantidade objetiva de maconha para distinguir entre usuários e traficantes.
