O jurista e ex-desembargador Wálter Maierovitch, atualmente colunista do portal UOL, criticou duramente a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o jornal Folha de S.Paulo. Em um artigo publicado na última quinta-feira, dia 20, Maierovitch argumentou que a ação de Moraes é um motivo legítimo para impeachment.
“A censura imposta pelo reincidente Moraes no caso Lira é causa para impeachment”, afirmou Maierovitch. Ele citou o artigo 39, número 5, da Lei 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade aplicáveis a magistrados, e destacou que a conduta de Moraes pode ser considerada incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções judiciais.
A polêmica começou na terça-feira, 18, quando Moraes ordenou a remoção de reportagens da Folha, Terra, Brasil de Fato e Mídia Ninja. Essas matérias abordavam acusações de agressão física feitas por Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão de Moraes impactou até uma entrevista de 2021 publicada pela Folha, mas ele reverteu a ordem na quarta-feira, 19, permitindo a republicação do material.
Moraes justificou sua decisão inicial afirmando que a lei brasileira não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Maierovitch, no entanto, acusou Moraes de “rasgar a Constituição” ao tomar decisões contrárias às garantias constitucionais expressas de liberdade de imprensa. O ex-desembargador sugeriu que existe um “compadrio” entre Moraes e Arthur Lira, e criticou o ministro por tentar silenciar Jullyene Lins e limitar suas declarações sobre o caso.
“Ora, ora. Isso é censura”, declarou Maierovitch, enfatizando que informações sobre réus não são apagadas mesmo em casos de absolvição. Ele destacou que a ação de Moraes impede Jullyene Lins de criticar a sentença absolutória e alegar coações e ameaças, e que, conforme a ex-esposa, Moraes não seria o juiz competente para o caso.
O colunista concluiu que a atitude de Moraes é uma grave violação dos direitos de liberdade de expressão e imprensa, e defendeu que tais ações precisam ser seriamente avaliadas no contexto da responsabilidade e ética judicial.
