A partir desta semana, começam a vigorar as principais regras eleitorais para as eleições municipais de 2024. O primeiro turno está agendado para 6 de outubro, com o segundo turno, onde aplicável, em 27 de outubro. A votação em dois turnos ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura obtenha mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
A partir de sábado (6 de julho), entram em vigor as restrições para impedir o uso da máquina pública nas eleições. Entre as principais mudanças:
- Nomeações e Contratações: Está proibida a nomeação, contratação e demissão de servidores públicos, exceto para cargos comissionados e contratações emergenciais para serviços essenciais.
- Transferências de Recursos: Políticos não poderão realizar transferências de recursos do governo federal para estados e municípios, com exceção de obras em andamento e situações de calamidade pública.
- Publicidade Estatal: Fica proibida a propaganda institucional de projetos do governo e a presença de políticos em inaugurações e lançamentos de programas. Pronunciamentos oficiais e divulgações de candidaturas precisam de autorização da Justiça Eleitoral.
Em 20 de julho, os partidos poderão realizar convenções e debates internos para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. O prazo para definição dos candidatos é 5 de agosto, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgará os limites de gastos de campanha.
