A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou ao Departamento de Estado todas as comunicações entre o governo Biden e as autoridades brasileiras relacionadas às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre bloqueio ou banimento de perfis nas plataformas digitais, em uma iniciativa que visa analisar possíveis ações de coerção ou conspiração relacionadas à liberdade de expressão online.
O pedido, encaminhado nesta quarta-feira, 17, estabeleceu um prazo até 30 de abril para a entrega de documentos que incluam interações entre membros do Departamento de Estado dos EUA e a delegação diplomática no Brasil, especificamente relacionadas aos chamados “Twitter Files”.
O deputado republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump e possível candidato do partido nas eleições de novembro, assinou o documento da Comissão de Justiça. Nele, Jordan expressa preocupação com relatos de supostas pressões do governo brasileiro sobre empresas de tecnologia, como a X Corp., responsável pelo Twitter/X, para censurar determinados perfis sob a justificativa de disseminação de desinformação.
O pedido também destaca ações judiciais no Brasil contra o Twitter/X e Elon Musk após a plataforma expressar apoio à liberdade de expressão e se recusar a cumprir exigências de censura.
A solicitação da Comissão de Assuntos Judiciários reflete uma preocupação crescente nos EUA sobre questões de liberdade de expressão e a relação entre governos e plataformas digitais, especialmente no contexto das crescentes demandas de regulação online em diferentes países, incluindo o Brasil.
A entrega dos documentos até o final de abril permitirá uma análise mais aprofundada sobre como as autoridades dos EUA e do Brasil têm lidado com questões cruciais relacionadas à liberdade de expressão e à regulação do discurso online.
