A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um recurso que permitirá a retomada da tramitação de um projeto de lei que visa anular a nota técnica do Ministério da Saúde que inclui a vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 486/23, proposto pela deputada federal Julia Zanatta (PL), defende a autonomia das famílias na decisão sobre a aplicação das vacinas, sem imposição estatal. Zanatta argumenta que a medida do Ministério da Saúde é “descabida” e expõe as crianças a riscos adversos das vacinas.
O recurso da parlamentar foi aprovado na CCJ com 28 votos favoráveis e 14 contrários. O próximo passo é a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado no plenário, o projeto poderá alterar a atual política de vacinação infantil contra a Covid-19, devolvendo aos pais a decisão de vacinar ou não seus filhos sem a obrigatoriedade prevista na nota técnica do Ministério da Saúde.
