A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera a proposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras como “sem sentido” e descartada. O governo sugeriu limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes, o que representa uma redução em relação ao escopo original do projeto, que contemplava municípios de até 156 mil habitantes.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, critica a oferta do governo, considerando-a um desrespeito aos municípios, que são fundamentais na execução das políticas estaduais. Ziulkoski relata que durante uma reunião entre representantes da CNM e membros da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais, os representantes do governo insinuaram a possibilidade de levar o assunto à Justiça em caso de derrota no Congresso Nacional, algo que parece provável diante do contexto das eleições municipais.
A CNM avalia três possibilidades: deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar; retornar à mesa de negociações com a Fazenda caso haja uma proposta de diálogo federativo honesta através de um projeto de lei; ou o governo anular o trecho da MP que revoga o benefício aprovado pelo Congresso.
No entanto, a equipe econômica do governo não considera a terceira opção viável, pois vê a contribuição sobre a folha das prefeituras como uma importante fonte de receita para a Seguridade Social. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida a ser adotada para evitar agravar a situação financeira da Seguridade Social, como mencionado na exposição de motivos da medida provisória editada no final de 2023.
