Nesta quarta-feira (29), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 2,8 bilhões para recompor emendas de comissão bloqueadas. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a sessão conjunta, a votação foi dividida em duas etapas. Na Câmara dos Deputados, o texto-base recebeu 330 votos favoráveis e 107 contrários. No Senado, foram 53 votos a favor e cinco contra.
Os recursos remanejados serão alocados para o Ministério da Saúde e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Estes fundos, provenientes de diversas pastas, visam melhorar sistemas de abastecimento de água em pequenos municípios e implementar medidas para segurança hídrica.
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares votaram um destaque proposto pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que sugeriu destinar as verbas ao estado do Rio Grande do Sul para enfrentar os estragos causados pelas fortes chuvas. Van Hattem argumentou que hospitais, clínicas e unidades de atendimento no estado estão sobrecarregados e carecem de recursos.
No entanto, o destaque foi rejeitado, mantendo o texto conforme a redação definida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A sessão conjunta também incluiu a aprovação de 10 projetos que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. Mais da metade desse montante está prevista no PLN 13 de 2024, inserido na pauta de última hora após aprovação na CMO.
Essa série de aprovações visa fortalecer setores prioritários, garantindo a continuidade de serviços essenciais e a implementação de melhorias infraestruturais significativas.
