Em uma decisão que pode beneficiar milhares de famílias de baixa renda, o Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (26), a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida permitirá que trabalhadores com carteira assinada e que recebam até dois salários mínimos utilizem depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a tão sonhada casa própria.
A proposta visa ampliar o acesso à moradia digna para aqueles que mais precisam, proporcionando uma alternativa viável para concretizar o sonho da casa própria. Inicialmente, a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do FGTS, deverá aprovar uma série de normas operacionais antes que a medida entre em vigor. Essas diretrizes detalharão como os depósitos de 8% do salário, feitos pelos empregadores ao FGTS, serão transferidos para o financiamento habitacional do Minha Casa, Minha Vida assim que forem creditados na conta dos trabalhadores. Estima-se que as operações com o FGTS Futuro comecem 90 dias após a edição das normas operacionais.
A expectativa do governo é que até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida sejam beneficiadas durante a fase de testes. Se essa modalidade mostrar-se bem-sucedida, a intenção é expandir o FGTS Futuro para todo o programa, abrangendo famílias com renda de até R$ 8 mil.
O funcionamento do FGTS Futuro é relativamente simples: todo mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador no FGTS. Com essa nova regulamentação, esse adicional poderá ser utilizado para comprovar renda na obtenção de financiamentos habitacionais. Assim, o mutuário poderá adquirir um imóvel de maior valor ou amortizar o financiamento existente de forma mais rápida.
Entretanto, é importante destacar que há riscos envolvidos, especialmente em casos de demissão do trabalhador. Caso isso ocorra, o trabalhador poderá suspender o pagamento das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. No entanto, após esse período, se o mutuário não conseguir arcar com as prestações integralmente, ele poderá perder o imóvel.
O Ministério das Cidades também forneceu simulações para ilustrar como o FGTS Futuro pode beneficiar as famílias. Em uma das simulações, uma família com renda de até R$ 2.640 que compromete 25% da renda com as prestações poderia financiar um imóvel com prestação mais alta, utilizando os depósitos futuros do FGTS. Essa medida oferece mais flexibilidade e possibilidades aos mutuários, permitindo que eles adaptem seus financiamentos conforme suas necessidades e circunstâncias.
