A recente determinação do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), que favoreceu Marcelo Odebrecht, despertou uma série de preocupações entre parte dos ministros da Corte e especialistas jurídicos, além de gerar uma onda de incertezas sobre os desdobramentos da Operação Lava-Jato.
Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de todas as ações movidas contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava-Jato, incluindo aquelas conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa decisão não apenas encerrou as investigações contra o empresário, mas também levantou questões sobre a validade do acordo de colaboração premiada firmado por ele em 2017, sob a gestão da então presidente do STF, Cármen Lúcia.
A determinação de Toffoli, baseada em conversas obtidas na Operação Spoofing, que investigou invasões de contas online de autoridades do Ministério Público Federal (MPF), revelou diálogos entre Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Segundo Toffoli, essas conversas indicam uma coordenação indevida entre o magistrado e o procurador contra Marcelo Odebrecht.
Embora Toffoli tenha esclarecido que sua decisão não invalida o acordo de colaboração premiada de Odebrecht, há um clima de preocupação sobre como essa medida pode impactar outros empresários e delatores envolvidos na Lava-Jato. Especialistas apontam que a decisão pode encorajar outros condenados a buscar anulações de suas sentenças, especialmente diante das dúvidas levantadas sobre a coerência e legalidade dos processos.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, está considerando a possibilidade de recorrer da decisão de Toffoli. Se optar por isso, o recurso será julgado pela Segunda Turma do STF, conhecida por sua postura crítica em relação à Lava-Jato. Outra alternativa seria levar o recurso ao plenário da Corte, uma decisão que ainda está em análise.
Esse desdobramento representa mais um revés para a Operação Lava-Jato, somando-se à recente decisão do Ministro Edson Fachin de encerrar um inquérito baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht. A continuidade dessas polêmicas promete manter a Lava-Jato em destaque no cenário político e jurídico do país.
