O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), anulou na quarta-feira (22) o ato que concedia títulos de cidadão mato-grossense aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada devido a irregularidades na votação.
Cattani agiu algumas horas após a aprovação das propostas apresentadas pelo deputado Valdir Barranco (PT), justificando que os consentimentos ocorreram de maneira inadequada e sem clareza durante uma assembleia extraordinária. Segundo Cattani, apenas os deputados substitutos da comissão estavam presentes na sessão, incluindo o próprio proponente do projeto.
“Fui informado sobre esses dois títulos de cidadania pela imprensa. Como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, afirmou Cattani.
Ação de Anulação
Para cancelar as homenagens, Cattani apresentou o tema de maneira urgente. Os deputados titulares da Comissão se reuniram e formaram uma maioria para revogar a concessão dos títulos para Moraes e Dino.
A decisão de Cattani e da Comissão de Direitos Humanos deve gerar repercussões no âmbito político e jurídico. A anulação dos títulos, com base em falhas processuais, levanta questões sobre a transparência e a integridade dos procedimentos na Assembleia Legislativa.
Os próximos passos podem incluir uma revisão do processo de concessão de títulos de cidadania na ALMT, garantindo que todas as futuras homenagens sigam os trâmites corretos e sejam submetidas ao crivo apropriado da Comissão.
