De acordo com o Portal do Orçamento Federal, os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) estão à frente no recebimento de emendas parlamentares liberadas pelo governo neste ano. O levantamento revela que o PT recebeu o maior volume de emendas, totalizando R$ 617,8 milhões. Em seguida, aparecem o MDB, com R$ 450,1 milhões, e o União Brasil, com R$ 445,9 milhões.
Os valores distribuídos por partido mostram que, apesar de possuir a maior bancada na Câmara dos Deputados, os deputados do PL receberam o menor montante em emendas, totalizando R$ 367,5 milhões entre 95 parlamentares.
Essa distribuição de valores tem gerado insatisfações entre parlamentares, especialmente da oposição, que buscam derrubar o veto parcial do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, especificamente no artigo que tratava da criação de um calendário para o pagamento das emendas.
Nas últimas semanas, o governo acelerou a liberação de emendas, empenhando cerca de R$ 2,7 bilhões na segunda-feira (22) passada. No total, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano, incluindo emendas impositivas, de comissões e de bancadas da Câmara e do Senado.
Os parlamentares têm expressado preocupação com a lentidão na liberação dos recursos, especialmente por se tratar de um ano eleitoral, onde os empenhos precisam ser realizados até o primeiro semestre ou após as eleições.
Após uma reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos presidenciais que estava agendada para a última quarta-feira (24). A sessão será reagendada para a segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
Além disso, Pacheco informou que na próxima semana será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que trata da criação do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. Essa proposta inclui uma alteração na Lei do Arcabouço Fiscal para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo, uma medida que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado.
