Jurista critica decisões de Moraes reveladas por relatório dos EUA como inconstitucionais 

O jurista especializado em direito constitucional, André Marsiglia, compartilhou suas impressões no Twitter sobre os documentos divulgados pela Câmara dos Estados Unidos que referem-se às decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacando que tais ações são consideradas inconstitucionais.

De acordo com Marsiglia, em sua análise inicial, apesar de alguns casos específicos demandarem uma avaliação mais aprofundada, a maioria das decisões segue um “padrão” de remoção de conteúdos e perfis que, em sua visão, atingem a liberdade de expressão dos usuários sem o devido cuidado.

O jurista ressaltou a obscuridade nos documentos, questionando se as plataformas recebiam sempre decisões fundamentadas ou se apenas recebiam ofícios com ordens e comunicações sobre a existência de decisões sigilosas.

Marsiglia considera “obviamente grave” a possibilidade de certos ofícios não estarem respaldados por suas respectivas decisões fundamentadas, pois isso prejudicaria o direito democrático de recurso.

Ele destacou como “abusiva” a decisão de Moraes em manter em segredo os fatos relatados nos documentos, enfatizando que os fatos pertencem ao mundo e não aos juízes.

O jurista também levantou questões sobre os prazos estabelecidos para a execução das ordens, julgando como “desproporcional e errado” o período de duas horas definido, uma vez que a lei prevê um mínimo de 48 horas para realização.

Quanto ao relatório divulgado, Marsiglia enfatizou que não é analítico nem crítico, mas ressaltou sua importância no interesse público, apresentando documentos relevantes para a sociedade brasileira.

Ele sugeriu que a divulgação dos documentos provavelmente foi uma forma encontrada por parlamentares e pelo empresário Elon Musk para torná-los públicos sem que o Twitter/X fosse acusado de descumprir ordem judicial.