Processos trabalhistas concluídos e arquivados nos 24 tribunais regionais do país revelam uma verdadeira “mina de ouro” esquecida na Justiça do Trabalho. Desde 2019, aproximadamente R$ 24 bilhões foram acumulados, sendo valores que não foram resgatados por uma das partes envolvidas.
Para resolver essa questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, em fevereiro de 2019, o projeto “Garimpo”. O objetivo é identificar e liberar valores esquecidos em contas judiciais de processos arquivados. Os 24 tribunais regionais do trabalho no país criaram núcleos específicos para analisar minuciosamente esses processos, tentando localizar empregadores ou empregados que têm direito a esses pagamentos. Muitas vezes, esses valores são depósitos judiciais feitos como garantia durante a ação e esquecidos devido a mudanças de escritório de advocacia ou outras questões.
O trabalho do “Garimpo” exige uma busca detalhada, dificultada pela falta de registros completos, como o CPF, nos documentos dos processos antigos. A digitalização dos processos ajudou, mas a localização das partes ainda é complexa. Carlos Abener, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que coordena o projeto nacionalmente, esclarece que não é possível qualquer cidadão consultar a Justiça do Trabalho de forma reversa para verificar se tem recursos a receber.
Minas Gerais: O Maior Montante de Recursos
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), responsável pelas causas trabalhistas em Minas Gerais, lidera o número de recursos “esquecidos”, totalizando R$ 8.057.736.788,94 até o final de 2023. Entre esses montantes, há tanto valores milionários quanto pequenas somas, que chegam em média a R$ 150. Para esses valores menores, a Justiça do Trabalho estuda destiná-los para a União, aplicando-os em políticas públicas, como as de enfrentamento à Covid-19. De 2019 a 2022, foram destinados pelo menos R$ 3,4 milhões para esses fins a partir dos 24 TRTs do país. Uma nova destinação desses valores menores está sendo preparada pelo TST.
O projeto “Garimpo” continua a buscar e devolver recursos esquecidos, garantindo que tanto empregadores quanto empregados recebam os valores que lhes são devidos e contribuindo para a eficiência e justiça no sistema trabalhista brasileiro.
