Justiça suspende cobranças da Receita contra filho de Lula

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho mais velho do ex-presidente Lula (PT). Esses processos tributários foram decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, na qual Lulinha foi suspeito de receber repasses no valor de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para suas empresas, Gamecorp/Gol.

A decisão, proferida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, atendeu ao pedido da defesa de Lulinha, argumentando que as provas utilizadas pela Receita já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a decisão determinou que o nome do filho do ex-presidente seja retirado de listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

O trecho da decisão ressalta que “o crédito tributário exigido carece de suporte jurídico e legitimidade”, principalmente porque o STF invalidou os procedimentos investigatórios relacionados à Operação Lava Jato. Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) obteve o arquivamento de um inquérito da Lava Jato contra Lulinha, utilizando o mesmo argumento, após o STF declarar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

O advogado Otto Medeiros, que representa Lulinha, afirmou em nota divulgada pelo site Metrópoles que a decisão reforça a inocência de seu cliente e destaca que as peças informativas utilizadas pela Receita foram anuladas.