A dois dias do prazo final, quase 50% dos microempreendedores individuais (MEIs) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024.
De acordo com a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento, representando 50,33% dos 15.719.345 MEIs ativos em 2023.
Detalhes do Prazo e Obrigações
O prazo de entrega da DASN-MEI termina na próxima sexta-feira (31), coincidindo com o fim do prazo para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEIs obrigados a declarar Imposto de Renda devem enviar ambos os documentos.
A DASN-MEI deve ser entregue por todos que atuaram como MEI em qualquer período de 2023, mesmo que tenham enviado a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Aqueles que se tornaram MEI em 2024 só precisarão preencher a declaração no próximo ano.
Os profissionais que estão encerrando as atividades como MEI também devem enviar a declaração, optando pela “Declaração especial” disponível na página do Simples Nacional na internet.
Preenchimento da Declaração
Na DASN-MEI, o MEI deve informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. Caso não tenha faturado no ano passado, deve preencher o valor como R$ 0,00. Se o MEI contratou empregado em 2023, deve marcar “sim” no campo correspondente do formulário.
Para aqueles que mantêm o Relatório Mensal de Receitas Brutas, o preenchimento da DASN-MEI é simplificado: basta somar os valores mensais e informar na declaração. O relatório mensal deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestação de serviços e arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compras e vendas.
Os MEIs que não preencheram o relatório mensal podem apurar a receita bruta do ano anterior somando as notas fiscais, embora isso possa ser mais trabalhoso.
Consequências da Não Entrega
É crucial que os MEIs enviem a DASN-MEI dentro do prazo para evitar multas e outros impedimentos legais. A Receita Federal reforça a importância da regularização das obrigações fiscais para manter a conformidade e os benefícios associados ao regime do MEI.
