O Ministério da Saúde emprega milhares de funcionários não concursados, contratados como bolsistas e consultores, para atuar em setores estratégicos do SUS (Sistema Único de Saúde). A lista com nomes e remunerações desses cargos, porém, é mantida em sigilo, mesmo após determinação da CGU (Controladoria-Geral da União) para que a pasta divulgue os dados, conforme solicitado pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação.
Esta prática de contratar bolsistas e consultores, intensificada pela redução dos concursos públicos e mantida no governo atual de Lula (PT), levanta questões sobre transparência e possíveis favorecimentos. Alguns desses funcionários ocupam cargos de alto escalão, recebendo remunerações superiores às de servidores concursados.
Casos de Destaque
- José Camapum, primo da esposa do secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, atua na Ouvidoria do Ministério da Saúde com uma bolsa de cerca de R$ 8 mil, valor acima dos seus colegas devido à destinação original da bolsa para um setor com salário mais alto.
- Marcelo Haas Villas Bôas, filho do general Villas Bôas, trabalhou como bolsista no ministério de 2020 a janeiro de 2023, recebendo cerca de R$ 7,5 mil. Parte de suas funções incluía representar a Secretaria de Saúde Indígena em reuniões sobre a Covid-19.
Em 2021, o ministério divulgou parcialmente a lista de funcionários não concursados, revelando mais de 2,5 mil nomes e aproximadamente R$ 16,3 milhões em salários mensais, com a remuneração mais alta chegando a R$ 12 mil. No governo Lula, os dados apresentados em resposta a pedidos da Folha foram considerados ilegíveis e, posteriormente, o ministério se recusou a divulgar qualquer tabela, argumentando que as instituições contratantes detêm esses dados.
Reação e Investigações
A CGU determinou que o Ministério da Saúde publique os dados dos funcionários não concursados, destacando que a transparência é essencial para a administração pública. Em resposta, o Ministério da Saúde informou estar finalizando o levantamento dos dados, mas não forneceu um prazo para a divulgação.
Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, afirmou que a decisão da CGU deve ser cumprida no prazo legal, sob pena de responsabilização dos agentes públicos. Ele enfatizou a necessidade de transparência, especialmente à medida que a administração pública adota mecanismos de contratação diversos, como contratos de consultoria e bolsas.
Justificativas e Planejamentos
A Fiotec, fundação ligada à Fiocruz, e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) são os principais fornecedores de mão de obra através de bolsas e consultorias. A Fiocruz justificou que as atividades desenvolvidas pelos bolsistas são de prazo determinado e vinculadas aos projetos específicos. A Opas afirmou que não divulga informações para manter a privacidade dos contratados.
A equipe de Nísia Trindade, ministra da Saúde, sinalizou a intenção de priorizar contratações por carteira assinada e regularizar o corpo de funcionários, alinhando-se às demandas por transparência e boas práticas administrativas.
Este caso ressalta a importância de uma gestão transparente e eficiente dos recursos humanos na administração pública, garantindo que todas as contratações sejam realizadas de forma justa e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
