O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As denúncias alegavam transfobia em um discurso proferido pelo deputado na tribuna da Câmara dos Deputados durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Nikolas Ferreira foi acusado por 14 parlamentares e associações da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e declarar que “se sentia uma mulher” enquanto expressava preocupações sobre o espaço das mulheres sendo tomado por homens que se identificam como mulheres.
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As entidades e parlamentares argumentaram que o discurso do deputado incitou discurso de ódio ao associar mulheres transexuais a uma ameaça que precisa ser combatida. Também destacaram que o parlamentar compartilhou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo imagens de mulheres trans, o que, segundo as entidades, não está protegido pela imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça considerou que as declarações de Nikolas Ferreira estão abrangidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Mendonça enfatizou que cabe à Câmara dos Deputados avaliar qualquer quebra de decoro parlamentar pelo deputado.
“A independência entre os poderes e a proteção das atividades do Congresso por meio da imunidade parlamentar são fundamentais. Compete à respectiva Casa legislativa a apuração e punição, se necessária, na esfera política”, afirmou o ministro.
