A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados direcionou mais de R$ 4,2 bilhões em repasses para 2024 sem divulgar quais parlamentares seriam os responsáveis pelas emendas. Essa falta de transparência contraria o compromisso assumido pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente do comitê responsável pela distribuição das emendas. Em março, ele havia prometido implementar medidas para tornar públicos os beneficiários políticos dos recursos. Apesar de várias tentativas de contato por meio de sua assessoria, mensagens e chamadas telefônicas, o deputado não se pronunciou até o momento.
Os repasses solicitados pela comissão ao governo estão detalhados no painel do Fundo Nacional de Saúde, com cerca de R$ 3,2 bilhões já empenhados até o dia 20 de junho, etapa que antecede o pagamento.
A execução das emendas de comissão não é obrigatória, permitindo ao governo maior flexibilidade para negociar a utilização e o momento da distribuição dos recursos. Dos valores já solicitados pela comissão, os fundos dos estados e municípios da Bahia somam R$ 575 milhões, enquanto as secretarias de Saúde de São Paulo devem receber pelo menos R$ 487,7 milhões. Mato Grosso, Roraima e Amapá estão no final do ranking, com indicações parlamentares de cerca de R$ 21 milhões cada. Entre os municípios, São Gonçalo (RJ) lidera com R$ 95 milhões em verbas indicadas.
No início do ano, a Comissão de Saúde dispunha de R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir. Após a aprovação de um projeto do governo que realocou recursos das emendas, esse montante aumentou para aproximadamente R$ 6,1 bilhões. Para intensificar iniciativas na área da saúde, parlamentares decidiram zerar todas as emendas de comissões, incluindo aquelas da Comissão de Educação, liderada por Nikolas Ferreira (PL-MG).
As emendas destinadas ao Ministério da Saúde são especialmente disputadas em anos eleitorais, sendo utilizadas principalmente para reforçar o financiamento de estados e municípios, e para a realização de mutirões de cirurgias, exames e outros procedimentos em hospitais e clínicas.
Mais de 40% das verbas discricionárias do Ministério da Saúde são controladas por parlamentares por meio de emendas, podendo ser aplicadas em investimentos e programas do governo.
A falta de transparência na distribuição das emendas de relator, sem apontar quem são os padrinhos, levou o tema de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela Corte ainda serão mantidas.
“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto'”, afirmou Dino em sua decisão.
