O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação apresentado pela ex-presidente do diretório estadual do PSOL em Minas Gerais, Sara Azevedo, contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o governador Romeu Zema (Novo). A ação acusava ambos os políticos de peculato, relacionado a recursos públicos utilizados durante um evento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente na Avenida Paulista, em fevereiro.
Nunes Marques fundamentou sua decisão argumentando que a competência para analisar a questão não cabia diretamente ao STF, mas sim à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou às autoridades policiais. Ele destacou que o tribunal não possui a função primordial de investigar e acusar, sendo tarefas típicas dos órgãos de persecução penal.
Em seu despacho, o ministro ressaltou que tais comunicações devem ser encaminhadas diretamente à PGR ou à autoridade policial para avaliação preliminar, especialmente quando se trata de crimes cometidos por pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função.
Sara Azevedo expressou sua discordância com a decisão de Nunes Marques e anunciou sua intenção de recorrer. Ela argumentou que a fundamentação da decisão ignorou o fato de que o STF, em 2020, estabeleceu a tese de que o tribunal pode receber representações e abrir inquéritos independentemente da manifestação do Ministério Público, especialmente em casos de crimes contra ministros do STF. Azevedo enfatizou que sua representação envolve crimes conexos aos cometidos contra ministros do tribunal.
