Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão usando o argumento do “fracasso de ato” para tentar evitar uma multa eleitoral por campanha antecipada, após um evento do Dia do Trabalhador onde ele pediu votos para Guilherme Boulos, pré-candidato a prefeito pelo PSOL. O evento, realizado na Arena Corinthians, teve a presença de 1.635 pessoas, segundo os advogados, um número que, na visão deles, não é suficiente para influenciar significativamente as eleições municipais em São Paulo, que conta com aproximadamente 10 milhões de eleitores.
A defesa argumenta que as centrais sindicais envolvidas no evento têm membros em todo o país, não sendo exclusivamente eleitores paulistanos. Além disso, questionam a capacidade das 63 mil visualizações dos vídeos do evento nas redes sociais em influenciar as eleições municipais. Argumentam que mesmo que todas essas visualizações fossem de eleitores da cidade de São Paulo, representariam apenas 0,63% do eleitorado total, o que não teria impacto eleitoral relevante.
A Justiça Eleitoral já havia determinado liminarmente a retirada dos vídeos das redes sociais. No entanto, os advogados contestam a ausência de dados sobre a visualização da transmissão no processo inicial. A defesa de Lula também invoca a liberdade de expressão, alegando que a fala do presidente está protegida por esse direito fundamental.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, argumenta que houve desrespeito à legislação eleitoral, destacando que Lula, como ex-presidente e líder político com grande influência, ao pedir explicitamente votos para Boulos, exerceu uma influência significativa sobre os eleitores que participaram do evento.
O caso está próximo de ser sentenciado, com a defesa buscando convencer a Justiça de que o ato não teve potencial para afetar o pleito eleitoral de forma relevante, enquanto o Ministério Público sustenta a violação das regras eleitorais diante do apelo explícito de voto feito por Lula.
