O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta segunda-feira (20) em São Paulo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio será retirada da pauta para uma nova avaliação do impacto financeiro antes de ser votada no plenário. A proposta não tem uma data definida para voltar a tramitar.
Pacheco explicou que a decisão de retirar a PEC da pauta se deve, em parte, à repercussão negativa recente e à necessidade de um estudo mais detalhado sobre o impacto financeiro da medida, especialmente para o Poder Judiciário e o Ministério Público. “Optamos por retirá-la da pauta em função de todos os acontecimentos no RS e também para permitir uma avaliação mais aprofundada do impacto financeiro, especialmente para o Poder Judiciário e o Ministério Público, que são as carreiras abrangidas pela proposta original da PEC, por razões que todos já conhecem”, disse Pacheco durante um almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Será realizado um estudo mais detalhado para decidir se a proposta deve manter a extensão do benefício a várias carreiras, conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ou se deve se restringir à proposta original, que era mais limitada.
A PEC do Quinquênio prevê um aumento de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço para juízes, membros do Ministério Público, e outras carreiras como membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, Defensoria Pública, delegados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas. Esse adicional por tempo de serviço seria concedido tanto a integrantes da ativa quanto a aposentados e pensionistas, e não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode custar R$ 42 bilhões por ano.
A PEC foi protocolada em março do ano passado pelo próprio presidente do Congresso. O texto original previa o benefício apenas para juízes e membros do Ministério Público. No entanto, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou sugestões de outros parlamentares para ampliar o alcance do quinquênio, incluindo outras carreiras.
Para ser aprovada, uma PEC deve passar por votação em dois turnos em cada Casa legislativa (Senado e Câmara), além de cinco sessões de debate entre os turnos.
A retirada temporária da PEC do Quinquênio permitirá um debate mais aprofundado sobre seus impactos, possibilitando uma decisão mais informada sobre sua implementação.
