O procurador-geral da República, Paulo Gonet, interpôs recurso nesta terça-feira (4) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todos os atos da Operação Lava Jato direcionados ao executivo Marcelo Odebrecht.
O pedido de Gonet busca uma reconsideração da determinação proferida na semana passada pelo magistrado e, em caso de não acatamento, solicita que o recurso seja encaminhado para análise do plenário do tribunal.
No documento apresentado, o chefe do MPF (Ministério Público Federal) argumentou que, se houver falhas nos atos processuais da Lava Jato, conforme alega a defesa de Marcelo Odebrecht, o empresário “não as demonstrou, nem as referiu ou documentou”.
“Portanto, se houve alguma irregularidade nesses processos decorrente da legítima colaboração premiada, semelhante argumentação carece de comprovação fática”, destacou Gonet.
Na decisão de Toffoli, foram contemplados até mesmo atos contra o executivo que se encontram em fase pré-processual, determinando “o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”. No entanto, o ministro do Supremo manteve a validade da delação do ex-presidente da empreiteira.
Marcelo Odebrecht, inicialmente condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016, celebrou um acordo de delação que reduziu sua pena para dez anos. Em 2022, o STF diminuiu o período para sete anos, já cumpridos.
A decisão de Toffoli acatou um pleito da defesa de Marcelo Odebrecht, alegando que seu caso se assemelhava ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por falhas nas investigações.
No ano anterior, Toffoli determinou que as provas provenientes dos acordos de leniência da Odebrecht, no contexto da Lava Jato, fossem consideradas inválidas em qualquer instância ou grau de jurisdição.
