O Senado se prepara para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre drogas após o feriado de Páscoa. A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visa tornar crime a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas, independentemente da quantidade, mas mantendo a distinção entre traficantes e usuários. O relator da proposta, senador Efraim Filho, incluiu garantias de penas alternativas à prisão e tratamento para usuários com dependência química. A proposta já passou por três sessões de discussão e aguarda mais duas para a primeira votação no Plenário, necessitando de 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.
Durante os debates, alguns senadores, como Fabiano Contarato e Marcelo Castro, expressaram preocupações de que a aprovação da PEC possa resultar em maior criminalização de usuários, especialmente entre pessoas negras de baixa renda. Por outro lado, senadores como Eduardo Girão argumentaram que a flexibilização das leis sobre drogas poderia aumentar o consumo, crimes e fortalecer o tráfico.
O texto em análise não modifica a atual Lei de Entorpecentes, que já diferencia traficantes de usuários. A proposta pretende explicitar na Constituição que a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas constitui crime, deixando à Justiça a definição de quem será tratado como traficante ou usuário. Se comprovado que a pessoa tinha a substância ilícita apenas para uso pessoal, ela será submetida a penas alternativas à prisão e tratamento para a dependência química.
Apesar das divergências, Pacheco reiterou que a intenção da proposta é fazer uma distinção clara entre traficantes e usuários, assegurando que não haja pena de prisão para os últimos, conforme já estabelecido na Lei Antidrogas desde 2006.
