Após o governo federal não chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar os acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato, o caso agora será analisado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça deve conceder mais 30 dias para que um acordo seja alcançado, após determinar a abertura da renegociação em fevereiro.
As empresas envolvidas buscam utilizar até 50% de seu prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) ofereceram 30%. O prejuízo fiscal é contabilmente definido quando uma empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que não se realiza posteriormente, permitindo que o valor seja compensado em futuros pagamentos de tributos.
As empreiteiras envolvidas nas negociações com a União incluem Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa, totalizando uma dívida de R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
A utilização do prejuízo fiscal para o pagamento de multas de acordos de leniência é permitida por uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Mendonça para reabrir as negociações foi tomada após ação apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade, partidos representados pelo escritório de advocacia de Walfrido Warde, conhecido por suas críticas aos métodos da operação. Durante o prazo de discussão, qualquer multa devido ao descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas foi suspensa.
O ministro destacou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e ressaltou que a conciliação não deve ser usada para revisar o passado. As negociações entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março, após a abertura do prazo.
No entanto, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, declarou-se impedido de decidir em casos envolvendo a Novonor devido ao escritório do qual está licenciado, que atua para a empresa em outra esfera. Ele se declarou impedido de decidir em casos envolvendo a Novonor, assim como em relação a outros clientes do escritório que fundou.
