Os senadores votarão hoje, 13, na CCJ do Senado a chamada ‘PEC das Drogas’, que visa criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, em resposta ao julgamento no STF que pode descriminalizar a posse de maconha.
Atualmente, o placar no STF mostra 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas sem consenso sobre a quantidade permitida.
A PEC transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína e LSD. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas e é o primeiro signatário da PEC.
O relator na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), também apoia a medida. A votação no plenário só deve ocorrer após a conclusão do julgamento no STF.
