O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou todas as decisões proferidas contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht na 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro. Esta decisão, emitida nesta terça-feira (21 de maio de 2024), atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht, alegando irregularidades na condução do caso, semelhantes às que levaram à anulação de outros processos da Lava Jato.
Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht, afirmando que houve “conluio” entre procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele ressaltou que magistrados e procuradores agiram de forma parcial e violaram princípios fundamentais do processo penal, incluindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O ministro ainda pediu o trancamento das persecuções penais contra Marcelo Odebrecht, mas destacou que o acordo de colaboração premiada firmado por ele durante a operação permanece válido. Toffoli citou diálogos entre magistrado e procurador que revelaram uma mistura inadequada entre as funções de acusação e julgamento, comprometendo a imparcialidade do processo.
A decisão de Toffoli ocorre após um recente relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontar uma gestão caótica dos recursos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O depoimento de Marcelo Odebrecht é considerado crucial para as investigações, incluindo revelações sobre encontros e supostos pagamentos a políticos, como o caso envolvendo o ex-presidente Michel Temer.
