O acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht teve sua validade mantida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o empresário. Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que essa decisão pode agravar ainda mais a imagem do Brasil em termos de combate à corrupção.
A decisão de Toffoli, tomada na terça-feira (21) em um despacho de 117 páginas, assegura a blindagem de Odebrecht contra processos no exterior. Os executivos da construtora, atualmente conhecida como Novonor, admitiram delitos em 12 países como parte dos acordos de delação aprovados pelo STF em 2017, incluindo Venezuela, Equador, Argentina, Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana, México, Guatemala, Moçambique e Angola. Inquéritos sobre corrupção ligados à construtora estão em curso em pelo menos nove desses países.
As Decisões de Toffoli
As cláusulas nos acordos de leniência da Odebrecht impedem que o Brasil compartilhe informações com outras nações, a menos que se comprometam a não utilizar essas informações para investigar os executivos ou a própria empresa, focando apenas em políticos locais. “Essa condicionante absurda dura até hoje e, se o acordo fosse anulado, além de perderem todos os benefícios no Brasil, perderiam também essa blindagem internacional”, afirmou Brandão.
O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil alertou que esses países “jamais terão a perspectiva de justiça ou sequer de ter conhecimento dos crimes, porque essas provas foram enterradas no Brasil”. Para ele, o Brasil se tornou um grande cemitério de provas de corrupção transnacional. “Depois de exportar corrupção, está promovendo a impunidade”, disse.
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A Imagem do Brasil
A imagem do Brasil no exterior em termos de combate à corrupção pode ser ainda mais agravada pela decisão de Toffoli. Em setembro do ano anterior, o ministro já havia considerado todas as provas fornecidas pela Odebrecht em seu “acordo de leniência” como nulas. A empresa recebeu uma sentença para pagar R$ 11,2 bilhões em multas, das quais apenas uma parte foi reembolsada.
Cláusulas de Confidencialidade
Os termos dos acordos de leniência e de delação contêm cláusulas que proíbem o Brasil de divulgar evidências para os países onde a Odebrecht admitiu infrações, com a finalidade de serem usadas exclusivamente contra corruptos locais. “Se a delação fosse anulada, além de perderem todos os benefícios no Brasil, dirigentes da Odebrecht perdem também essa blindagem internacional”, afirmou Brandão.
Contexto e Impacto
O diretor da Transparência Internacional no Brasil condenou a decisão singular de Toffoli, que, segundo ele, piora a reputação do Brasil no cenário internacional. Desde setembro do ano anterior, os julgamentos de Toffoli têm anulado provas e casos ligados a crimes de corrupção transnacional. “Essas provas e condenações que foram anuladas no Brasil são parte de esquemas criminosos gigantescos, que alcançaram mais de uma dezena de países”, afirmou Brandão.
O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil também ofereceu contexto à mais recente decisão de Toffoli, que gerou uma série de vantagens para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal razão para isso são as decisões tomadas pelo ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, declarando que as provas da Odebrecht eram inutilizáveis no caso de Lula, o que levou outros réus a pedir os mesmos benefícios.
Esquema de Corrupção
O esquema de corrupção da Odebrecht foi classificado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos como o maior da história. Sustentado por quatro pilares principais, que incluíam um departamento de suborno e a diplomacia presidencial, o esquema também implicava o uso de linhas de crédito do BNDES e os serviços de marqueteiros para a lavagem de dinheiro e o financiamento ilegal de campanhas.
