O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias, como parte das negociações para destravar o pacote fiscal no Congresso Nacional. Os recursos, que estavam suspensos, foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa liberação, o governo espera votar ainda nesta semana projetos cruciais do pacote fiscal, que incluem cortes de gastos, redução do ganho do salário mínimo, mudanças nas regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de gatilhos no arcabouço fiscal para controle de despesas.
Além disso, o pacote inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aborda temas como abono salarial, o Fundeb, e a regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso, mas a votação dessa PEC deve ficar para 2025.
O governo também está tentando votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determinam o uso dos recursos da União. No entanto, o Congresso pressiona por mais recursos e quer mais emendas.
As emendas liberadas incluem R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, transferências diretas para Estados e municípios, que são de uso livre e de difícil fiscalização. Os prefeitos têm até o dia 31 de dezembro para apresentar um plano de trabalho sobre como usar os recursos, e o governo terá até fevereiro para avaliar os planos.
Além disso, R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde foram liberados para hospitais e clínicas especializadas, como parte das negociações para garantir apoio ao pacote fiscal.
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
